Termos e Condições

Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Norvante / Consultora: Norvante Consultoria Operacional, pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços descritos neste sítio.
• Cliente / Contratante: pessoa jurídica ou seu representante legal que contrata ou manifesta interesse nos serviços da Norvante.
• Serviços: engajamentos de consultoria operacional descritos neste sítio, sem natureza jurídica, tributária, financeira ou de saúde regulada.
• Sítio: este endereço eletrônico e suas páginas vinculadas.
• Acordo: a relação contratual estabelecida entre Norvante e o Cliente por meio de proposta e aceite formalizado.

Aceitação das Condições

O acesso e uso deste sítio implicam a aceitação integral destas condições. A contratação de qualquer serviço, por sua vez, pressupõe a formalização de proposta escrita aceita pelo representante legal do Cliente, com plena capacidade jurídica.

O uso deste sítio é destinado a representantes de empresas maiores de 18 anos. Não prestamos serviços diretamente a consumidores finais pessoa física.

Descrição dos Serviços

A Norvante oferece engajamentos de consultoria operacional não regulada, organizados em três modalidades:

A disponibilidade de datas e a abertura de novas vagas de engajamento são definidas pela Norvante de acordo com sua capacidade operacional. Este sítio não constitui oferta vinculante de contratação.

Responsabilidades do Cliente

Para o bom desenvolvimento dos engajamentos, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas quando solicitado
• Disponibilizar os interlocutores internos definidos na proposta nas datas acordadas
• Manter sigilo sobre metodologias, modelos e entregas produzidas pela Norvante
• Não utilizar este sítio para fins ilícitos ou em desacordo com estas condições
• Comunicar prontamente qualquer alteração relevante no contexto do engajamento

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste sítio — incluindo textos, estruturas de engajamento, metodologias e documentos — é de propriedade da Norvante e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

Após a conclusão do engajamento, o Cliente recebe licença de uso, não exclusiva e intransferível, sobre os documentos produzidos especificamente para a sua operação. A metodologia subjacente permanece de titularidade da Norvante.

É vedada a reprodução, adaptação ou redistribuição de qualquer conteúdo deste sítio sem autorização prévia e por escrito.

Condições de Pagamento

Os valores de referência apresentados neste sítio têm caráter informativo. A proposta formalizada poderá apresentar condições específicas conforme o escopo definido.

• O cronograma de pagamentos é definido em proposta escrita aceita pelo Cliente
• Pagamentos realizados em moeda corrente nacional (Real — BRL)
• Em caso de desistência após o início do engajamento, aplica-se a política de cancelamento descrita na proposta
• A Norvante reserva-se o direito de suspender a prestação de serviços em caso de inadimplência

Confidencialidade

A Norvante compromete-se a tratar com sigilo todas as informações operacionais, estratégicas e comerciais compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento.

Da mesma forma, o Cliente compromete-se a manter em sigilo as metodologias, frameworks e documentos de trabalho fornecidos pela Norvante. Esta obrigação permanece em vigor por 36 meses após o encerramento do engajamento.

Limitação de Responsabilidade e Isenções

Os serviços da Norvante são de natureza consultiva operacional e não regulada. As recomendações e documentos produzidos não substituem assessoria jurídica, tributária, contábil, financeira regulada ou de qualquer outra natureza que exija habilitação profissional específica.

A Norvante não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nas recomendações consultivas fornecidas, nem por resultados financeiros decorrentes da implementação das orientações operacionais.

A responsabilidade total da Norvante por quaisquer danos decorrentes do engajamento fica limitada ao valor contratualmente pago pelo Cliente no período em questão.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Neste caso, os valores referentes ao trabalho já realizado são devidos proporcionalmente.

A Norvante poderá encerrar o engajamento imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, em caso de descumprimento material das obrigações do Cliente, incluindo inadimplência ou violação de confidencialidade.

Disposições Gerais

• Caso alguma cláusula seja declarada nula, as demais permanecem em plena vigência
• A tolerância de qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro
• Estes termos representam o entendimento integral entre as partes no que se refere ao uso deste sítio
• Alterações a estes termos serão publicadas nesta página com data de vigência indicada

Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, a resolução amigável de qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

Na ausência de acordo em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

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